Regulatory & Compliance
Alegação de Estrutura/Função
Uma alegação de suplemento legalmente permitida sobre o apoio às funções normais do corpo.
Uma alegação de estrutura/função descreve como um suplemento alimentar afeta a estrutura ou função do corpo sem fazer referência a uma doença. Sob a DSHEA, os suplementos podem fazer alegações como 'apoia o crescimento saudável do cabelo', 'favorece a qualidade do sono' ou 'mantém a saúde articular' sem a aprovação da FDA, desde que contenham o aviso: 'Esta alegação não foi avaliada pela FDA. Este produto não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.' As alegações de estrutura/função devem ser verdadeiras e não enganosas, e os fabricantes devem notificar a FDA dentro de 30 dias após a comercialização.